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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de transporte e locomoção com fornecimento de passagens rodoviárias terrestres mediante requisição - Exercício de 2025

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE PRACINHA

Valor estimadoR$ 30.772,85
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP96291141000180-1-000383/2025Processo20250101199ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE PRACINHALocalPRACINHA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação referente às empresas Viação Piracicabana S.A. e Empresa de Transporte Andorinha S.A.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 5229-0/99Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

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