DispensaDivulgada no PNCP

Processo De Prestação De Serviços De Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros Para Pagamento De Despesas De Requisições A Favor Da Empresa Viação Piracicaba S.A. Para O Exercício De 2025

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP

Valor estimadoR$ 15.267,01
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP96291141000180-1-000393/2025Processo006.00063138/2025-17ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOPLocalREGINÓPOLIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2025, 17:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras