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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de fornecimento de passagens terrestres intermunicipais destinadas ao atendimento das demandas da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa durante o exercício de 2026 – PÁSSARO MARRON S/A.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CECP

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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP96291141000180-1-000414/2026Processo006.00027134/2026-56ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CECPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 03:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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