InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo de contratação de serviços comuns, referente a Despesas com transporte rodoviário intermunicipal em 2025, por inexigibilidade, através da empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.PROGR.PEN."DR.JAVERT DE ANDRADE" SJRP
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP96291141000180-1-000416/2025Processo006.00073908/2025-30ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.PROGR.PEN."DR.JAVERT DE ANDRADE" SJRPLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2025, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos