DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de publicidade legal em jornal de grande circulação

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBU

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP96291141000180-1-000417/2025Processo006.00037949/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBULocalPACAEMBU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/02/2025, 16:39Abertura24/02/2025, 16:39Encerramento28/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifico que a dispensa em questao encontra-se dentro dos limites legais para a adoção da modalidade