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DispensaDivulgada no PNCP

Publicidade legal.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOAO A. PANUCCI DE MARABA PTA

Valor estimadoR$ 1.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP96291141000180-1-000429/2025Processo00600075741202541ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOAO A. PANUCCI DE MARABA PTALocalMARABÁ PAULISTA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/02/2025, 16:11Abertura25/02/2025, 16:11Encerramento13/03/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifico a aquisição por se tratar de contratação de pequenos valores, respeitando o Art. 75,inciso II da Lei 14.133/2024

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