DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. MAURICIO HENRIQUE G. PEREIRA
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP96291141000180-1-000605/2026Processo006.00076571/2026-01ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. MAURICIO HENRIQUE G. PEREIRALocalPRESIDENTE VENCESLAU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/02/2026, 09:34Abertura24/02/2026, 09:00Encerramento27/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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