DispensaDivulgada no PNCP
Manutenção corretiva de veículo
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESAR
Dados da publicação
Compra144Controle PNCP96291141000180-1-000620/2026Processo006.00052644/2026-61ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESARLocalCERQUEIRA CÉSAR/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras