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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de passagens intermunicipal - Presidente Prudente/SP - São José do Rio Preto/SP

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE PRACINHA

Valor estimadoR$ 3.204,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP96291141000180-1-000660/2026Processo006.00001055/2026-15ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE PRACINHALocalPRACINHA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 08:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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