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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de adubos e outros para horta e ração para canil desta Unidade Prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP96291141000180-1-000899/2026Processo006.00096035/2026-14ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDOLocalBAURU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/03/2026, 14:53Abertura09/03/2026, 08:00Encerramento12/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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