InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Transporte mediante requisição de passagem.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."ASP MARIA F.DE SOUSA DIAS-ITAPETIN
Dados da publicação
Compra182Controle PNCP96291141000180-1-000934/2025Processo006.00023854/2025-61ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."ASP MARIA F.DE SOUSA DIAS-ITAPETINLocalITAPETININGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos