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DispensaDivulgada no PNCP

Transporte mediante requisição de passagem.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."ASP MARIA F.DE SOUSA DIAS-ITAPETIN

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP96291141000180-1-000937/2025Processo006.00023964/2025-23ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."ASP MARIA F.DE SOUSA DIAS-ITAPETINLocalITAPETININGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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