DispensaDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de Publicação de Edital de Licitação em Jornal de Grande Licitação
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA IV DE PINHEI
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-000945/2025Processo006.00082286/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA IV DE PINHEILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/03/2025, 14:59Abertura24/03/2025, 14:59Encerramento28/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Encontra-se dentro do estabelecido na Lei 14.133/21, arts 75, inciso II.