DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de Publicação de Edital de Licitação em Jornal de Grande Licitação

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA IV DE PINHEI

Valor estimadoR$ 1.949,60
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-000945/2025Processo006.00082286/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA IV DE PINHEILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/03/2025, 14:59Abertura24/03/2025, 14:59Encerramento28/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Encontra-se dentro do estabelecido na Lei 14.133/21, arts 75, inciso II.