DispensaDivulgada no PNCP

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SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DR. DANILO PINHEIRO - SOROCABA

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP96291141000180-1-001288/2025Processo00600080475/2025-79ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DR. DANILO PINHEIRO - SOROCABALocalSOROCABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras