DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material para estacionamento dos Advogados.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO DE DETEN. PROV.CHACARA BELEM I
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP96291141000180-1-001396/2026Processo006.00128489/2026-61ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO DE DETEN. PROV.CHACARA BELEM ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2026, 09:29Abertura26/03/2026, 08:00Encerramento31/03/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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