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DispensaDivulgada no PNCP

A execução deste DFD está vinculada ao PCA 2025 conforme: Id pca PNCP: 96291141000180-0-000131/2025 Data de publicação no PNCP: 24/06/2024 Local: Hortolândia/SP Fonte: Compras.gov.br Acesso em: https://pncp.gov.br/app/pca/96291141000180/2025/131

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CPP. DE HORTOLANDIA

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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP96291141000180-1-001402/2025Processo006.00132055/2025-85ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CPP. DE HORTOLANDIALocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço em veículo oficial pertencente ao CPPH deste Complexo Penal.

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