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DispensaDivulgada no PNCP

Execução dos serviços de manutenção e operação das Estações de Tratamento de Água e Esgoto (E.T.E.) do Centro de Detenção Provisória de Campinas, integrante do Complexo Penal Campinas/Hortolândia.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CPP. DE HORTOLANDIA

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra159Controle PNCP96291141000180-1-004899/2025Processo006.00355134/2025-62ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CPP. DE HORTOLANDIALocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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