DispensaDivulgada no PNCP

5022 Potes Plasticos e 1008 tampas plasticas para distribuição de refeições aos sentenciados do Complexo Penal de Serra Azul (9.600 refeições diarias).

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA I DE SERRA AZUL

Valor estimadoR$ 19.917,77
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP96291141000180-1-001481/2026Processo006.00131153/2026-86ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA I DE SERRA AZULLocalSERRA AZUL/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Mais detalhes verificar no processo 006.00131153/2026-86