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DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção de equipamentos de ar condiconado e similares Penitenciária de Limeira

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE LIMEIRA

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP96291141000180-1-001548/2025Processo006.00107595/2025-21ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE LIMEIRALocalLIMEIRA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2025, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 3299-0/01Fabricação de guarda-chuvas e similares

  1. Registro de Preços para aquisição de medicamentos de “A” a “Z”, constantes da Tabela “CMED-ANVISA (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos)” , com validade para 12 meses, renovável por igual período. A presente justificativa visa demonstrar a adequação e a vantajosidade da adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), nos termos da legislação vigente Lei nº 14.133/2021, para a aquisição eventual e futura de medicamentos (éticos, genéricos, similares e etc.), com base no oferecimento do maior percentual de desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) ou Preço Fábrica (PF) constante na Tabela CMED/ANVISA. A utilização do Sistema de Registro de Preços, com previsão de consumo para 12 (doze) meses, é amplamente adequada para o certame, pois não haverá o compromisso assumido de utilização dos quantitativos máximos estimados, e ainda, o SRP constitui um importante instrumento de gestão, especialmente onde as demandas são incertas, ou de difícil mensuração, e que a aquisição poderá ser gradativa, de acordo com a necessidade dos municipios consorciados. Faz-se necessário, portanto, o Registro de Preços para o fornecimento de medicamentos e que seja disponibilizado a rede municipal, justificando assim essa contratação.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIMSA004 · Birigui/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva e preventiva nos aparelhos de ar-condicionado da Secretaria de Mobilidade Urbana, com fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios originais ou similares novosMUNICIPIO DE SANTO ANDRE421/2026 · Santo André/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “similares”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para LIMEIRA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.