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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de câmeras digitais para esta unidade prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA

Valor estimadoR$ 3.649,36
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP96291141000180-1-001603/2025Processo20250416062ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2025, 15:58Abertura22/04/2025, 15:58Encerramento29/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A aquisição por dispensa com disputa se justifica pela quantidade e valor da compra

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