DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Controle de Pragas - Desratização
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP-ASP VANDA RITA BRITO DO REGO, OSASCO
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Compra223Controle PNCP96291141000180-1-001855/2025Processo006.00156669/2025-52ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP-ASP VANDA RITA BRITO DO REGO, OSASCOLocalOSASCO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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