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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para manutenção e conservação da estrutura física do Complexo Penal do Potim

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA II DE POTIM

Valor estimadoR$ 19.992,40
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP96291141000180-1-001877/2025Processo20250382278ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA II DE POTIMLocalPOTIM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2025, 11:50Abertura06/05/2025, 11:50Encerramento09/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor se enquadra no art.75 inc II da lei 14.133/21