DispensaDivulgada no PNCP
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ORLANDO BRANDO FILINTO
Dados da publicação
Compra115Controle PNCP96291141000180-1-001882/2026Processo006.00143606/2026-17ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ORLANDO BRANDO FILINTOLocalIARAS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/04/2026, 11:32Abertura14/04/2026, 08:00Encerramento17/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras