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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Locação de Caçambas estacionárias capacidade de 4 m3 para atender demanda desta unidade prisional

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP96291141000180-1-002100/2025Processo00600170959/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/05/2025, 13:49Abertura23/05/2025, 13:49Encerramento28/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para os fins presentes autos, com base no aspecto discricionário conferido à Administração pelo artigo 72, inciso II

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