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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, destinados ao atendimento da Penitenciária de Valparaíso, pertencente ao Complexo Penal de Valparaiso.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE VALPARAISO

Valor estimadoR$ 2.617.722,00
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP96291141000180-1-002109/2026Processo006.00386759/2025-76ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE VALPARAISOLocalValparaíso/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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