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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos de alta performance para manutenção predial (Tinta Látex Premium e Tinta Piso) destinados à Penitenciária de Lucélia. Trata-se de material de conservação essencial para a preservação do patrimônio público e manutenção das condições de salubridade, higiene e dignidade humana da população carcerária e do corpo funcional. A contratação visa o pleno atendimento à Lei de Execução Penal e assegura o Princípio da Continuidade do Serviço Público em ambiente de confinamento.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE LUCELIA

Valor estimadoR$ 9.956,96
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra73Controle PNCP96291141000180-1-002356/2026Processo006.00101231/2026-18ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE LUCELIALocalLucélia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 11:56Abertura30/04/2026, 14:00Encerramento07/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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