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DispensaDivulgada no PNCP

Processo administrativo referente à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), classificados como itens de consumo essenciais, destinados à proteção da integridade física de servidores e sentenciados que atuam nos setores de preparo de alimentação (copa e cozinha), conservação e limpeza desta Unidade Prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE LUCELIA

Valor estimadoR$ 32.446,58
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP96291141000180-1-003201/2026Processo006.00229130/2026-19ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE LUCELIALocalLucélia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 10:42Abertura28/05/2026, 08:00Encerramento02/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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