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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE TINTAS E INSUMOS (FACHADA DA POLICIA PENAL)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA I DE SERRA AZUL

Valor estimadoR$ 9.551,50
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP96291141000180-1-002544/2026Processo006.00194232/2026-06ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA I DE SERRA AZULLocalSerra Azul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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