DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento de dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de materiais de consumo (carimbos) para a sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as subdivisões na forma de item que compõe este instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT1
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-002570/2025Processo006.00102256/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT1LocalCAMPINAS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/06/2025, 08:45Abertura24/06/2025, 13:30Encerramento27/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59, no caso de outros serviços e