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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal, por meio da emissão de passagens terrestres, para o deslocamento de servidores a serviço da Administração Pública e, quando aplicável, de sentenciados (conforme previsão legal), para o exercício de 2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE VALPARAISO

Valor estimadoR$ 99.128,04
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP96291141000180-1-002849/2026Processo006.00004702/2026-41ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE VALPARAISOLocalVALPARAÍSO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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