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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Agência de águas do Estado de São Paulo - SP-águas, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para pagamento de despesas com uso de recursos hídricos, desta Unidade Prisional, durante o exercício de 2025.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE TAQUARITUBA

Valor estimadoR$ 5.159,64
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP96291141000180-1-002916/2025ProcessoSEI 006.00228461/2025-42ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE TAQUARITUBALocalTAQUARITINGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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