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DispensaDivulgada no PNCP

Materiais médicos, odontológicos e hospitalares

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESAR

Valor estimadoR$ 15.450,20
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP96291141000180-1-002946/2026Processo006.00044581/2026-70ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESARLocalCerqueira César/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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