DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de elaboração de plano e projeto de regularização imobiliária, com vistas à unificação de matrícula, incluindo levantamento topográfico cadastral e georreferenciamento do imóvel.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE IRAPURU
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP96291141000180-1-003085/2026Processo006.00129449/2026-37ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE IRAPURULocalIrapuru/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 19:47Abertura22/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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