DispensaDivulgada no PNCP
Serviço manutenção Corretiva - Equipamento de inspeção de bagagens por raiox - Penitenciária de Limeira
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE LIMEIRA
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP96291141000180-1-003348/2025Processo006.00305590/2025-61ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE LIMEIRALocalLIMEIRA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
equipamento imprescindível para inspeção de produtos e materiais que adentram a Unidade Prisional e assim para garantia da manutenção segurança da Unidade Prisional em questão.