DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição dos materiais de consumo para conclusão de adequação do pavilhão habitacional desta Unidade Prisional, tendo em vista a alteração do perfil da população carcerária.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ZWINGLIO FERREIRA DE PRES.VENCESL

Valor estimadoR$ 13.441,60
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP96291141000180-1-003455/2024Processo20240809899ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ZWINGLIO FERREIRA DE PRES.VENCESLLocalPRESIDENTE VENCESLAU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2024, 15:15Abertura14/08/2024, 15:15Encerramento19/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa em razão de valor, Artigo 75, incisos I e II da Lei Federal n.º 14.133.