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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DESTE COMPLEXO PENAl -Desratização e dedetização , lavagem reservatórios UGE 380227,- DECRETO 67.689 DE 03 DE MAIO DE 2023 , no exercício de 2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."JOSE AP. RIBEIRO" DE FRANCO DA ROC

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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP96291141000180-1-003632/2026Processo006.00135310/2026-22ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."JOSE AP. RIBEIRO" DE FRANCO DA ROCLocalFRANCO DA ROCHA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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