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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS PARA ESTE ESTABELECIMENTO PENAL E DEMAIS SOB ÉGIDE DESTE, CONFORME DECRETOS DE VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP96291141000180-1-003802/2026Processo006.00110072/2026-42ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAVLocalAVANHANDAVA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

LOCAL DOS SERVIÇOS: PENITENCIPÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA, CR´s DE ARAÇATUBA, BIRIGUI E LINS.

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