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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de despesas relacionadas a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para contratação para a fundação dos muros do CPP Feminino do Butantan

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN

Valor estimadoR$ 280,00
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP96291141000180-1-003847/2026Processo006.00159842/2026-55ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PENLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA

R$ 280,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 280,00 · Homologado

Fornecedor: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO · 60985017000177