DispensaDivulgada no PNCP
PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSTRUÇÃO PARA O CPP CAMPINAS
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-C.P.P. PROF.ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS
Dados da publicação
Compra163Controle PNCP96291141000180-1-003859/2025Processo006.00324702/2025-83ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-C.P.P. PROF.ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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