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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de Gestão, Administração e Gerenciamento - Gestão para Cadastro, Outorga e Cobrança dos Recursos Hídricos

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DETENCAO PROV.DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Valor estimadoR$ 1.295,52
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP96291141000180-1-004058/2026Processo006.00252467/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DETENCAO PROV.DE SAO JOSE DOS CAMPOSLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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