Aquisição de 01 (um) refrigerador com capacidade aproximada de 240 litros, tensão elétrica de 220V, destinado ao Serviço de Assistência à Saúde da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição faz-se necessária para possibilitar o adequado armazenamento de vacinas, medicamentos termolábeis, insulinas, antibióticos reconstituídos, soluções injetáveis e demais insumos farmacêuticos que necessitam permanecer sob refrigeração para preservação de suas características, estabilidade, eficácia e segurança de utilização. O Serviço de Assistência à Saúde realiza atendimentos médicos e de enfermagem de forma contínua à população privada de liberdade, necessitando manter disponíveis determinados medicamentos e imunobiológicos para pronto atendimento e acompanhamento terapêutico dos custodiados.