licitação na modalidade Chamada Publica nº001/2024–PFLORÍNEA, objeto do Processo 006.00131672/2024-82, que trata da aquisição de Gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, (entrega parcelada) da agricultura familiar, durante o período deMaio a Agosto de 2024, conforme Lei nº 14.591 de 14/10/2011, Decreto Estadual nº 57.755 de 24 dejaneiro de 2012, respeitando as alterações do Decreto Estadual nº 66.951 de 07 de julho de 2022

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CHAMADA PÚBLICA 001/2024 - DATA DA SESSÃO PÚBLICA 20/05/2024 AS 09H00 LOCAL: PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA. A chamada pública contou com 14 itens, houve proposta apenas para 1 item. Os itens, alho, acelga, abobrinha, batata, beterraba, cebola, cenoura, chuchu, ovo, grande, ovo médio, pepino, repolho e tomate foram declarados desertos, o item banana foi habilitado para o produtor rural ROGÉRIO ANTÔNIO CARON, CPF.158.846.758-95. Processo Licitatório nº 006.00131672/2024-82 da Chamada Pública 001/2024-PENFL. Na sala do Núcleo de Finanças e Suprimentos em 20/05/2024, os envelopes foram recebidos e a Presidente deu início à sessão pública lendo os dados relativos à Chamada Pública. Os envelopes foram abertos e seu conteúdo analisado constatando a proposta do agricultor que se fizeram representar Individualmente. Em verificação aos documentos para habilitação do agricultor rural ROGÉRIO ANTÔNIO CARON, CPF.158.846.758-95, esta Comissão de Credenciamento constatou que o agricultor em tela possui limite DCOMP suficiente para a oferta da totalidade do item 04 - BANANA NANICA, uma vez que é aúnica proposta apresentada. Foram procedidas consultas para aferir a validade e autenticidade da DCONP – Declaração de Conformidade ao PPAIS, cujos comprovantes foram juntados aos autos do Processo 006.00131672/2024-82.