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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise, limpeza, esgotamento, tratamento e destinação final dos resíduos provenientes da fossa séptica do Centro de Ressocialização "Prefeito João Misságlia", de Mogi Mirim, incluindo coleta, transporte e descarte ambientalmente adequado dos resíduos, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental vigente.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP96291141000180-1-004486/2026Processo006.00109305/2026-64ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACULocalMOGI GUAÇU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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