Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de placa tipo totem de identificação institucional da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, compreendendo a fabricação, transporte, instalação, fixação e acabamento, conforme as especificações e condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto o fornecimento e a instalação de placa tipo totem de identificação institucional destinada à Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, visando adequar a identificação visual da unidade prisional, facilitar sua localização pelo público externo, visitantes, prestadores de serviços e demais usuários, bem como promover a padronização da comunicação visual institucional, em conformidade com as diretrizes da Secretaria da Administração Penitenciária. A contratação contempla o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, transporte, instalação, fixação, acabamento e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, observadas as especificações técnicas constantes do Termo de Referência. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 68.304/2024 e demais normas aplicáveis.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.