InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de RRT - Registro de Responsabilidade Técnica, de projetos, obras e serviços Técnicos de Arquitetura e Urbanismo, relativo ao Projeto Básico da Execução de Serviços Especializados para reforma e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio, visando a obtenção do Auto de Vistoria do A.V.C.B do Centro de Detenção Provisória IV de PINHEIROS, subordinado a esta Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - COREMETRO.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT2
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP96291141000180-1-004727/2024Processo006.00337843/2024-85ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT2LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2024, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos