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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS SENTENCIADOS DESSE ESTABELECIMENTO PENAL E PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO "DR MAURO DE MACEDO" DE aVARÉ.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DR.PAULO LUCIANO DE CAMPOS

Valor estimadoR$ 62.478,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP96291141000180-1-004734/2026Processo006.00126392/2026-14ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DR.PAULO LUCIANO DE CAMPOSLocalAvaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 5611-2/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

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