InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Renovação Certificado Digital - Servidora Elaine Liemi Ichikawa - Chefe de Seção de Pessoal
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. NESTOR CANOA DE MIRANDOPOLIS
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP96291141000180-1-004779/2025Processo006.00367445/2025-74ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. NESTOR CANOA DE MIRANDOPOLISLocalMIRANDÓPOLIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Certificado Digital A3 e-CPF - Validade 03 anos