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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se o presente processo instruído por este complexo penal, por intermédio de credenciamento, objetivando a aquisição dos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros da agricultura familiar mediante inexigibilidade de licitação.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE MARILIA

Valor estimadoR$ 54.720,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP96291141000180-1-005002/2025Processo006.00291343/2025-71ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE MARILIALocalMARÍLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MARÍLIA/SP.