DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de apoio operacional em informática – Certificado Digital, e-CPF do tipo A3, com fornecimento de 01 (uma) mídia, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, é necessária para realização de publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOESP, consultas processuais e peticionamentos por meio do sítio eletrônico e-SAJ.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT2

Valor estimadoR$ 172,05
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP96291141000180-1-005006/2024Processo006.00298587/2024-01ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT2LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2024, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado