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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REGULARIZAÇÃO DE OUTORGA DE RECURSOS HIDRICOS (POÇOS PROFUNDOS) E LANÇAMENTO DE EFLUENTES

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ZWINGLIO FERREIRA DE PRES.VENCESL

Valor estimadoR$ 7.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra50Controle PNCP96291141000180-1-005029/2026Processo006.00330846/2026-50ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ZWINGLIO FERREIRA DE PRES.VENCESLLocalPresidente Venceslau/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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